O programa Asfalto Liso, da Prefeitura do Rio, sofreu mais um revés significativo. Cinco dias após a Justiça suspender um contrato de R$ 315 milhões do bilionário programa Asfalto Liso, por irregularidades e inconsistências, o Tribunal de Contas do Município (TCM) trava nova licitação de R$ 279 milhões por suposta inabilitação imotivada do consórcio que ofereceu menor preço.
Em uma decisão monocrática proferida na última segunda-feira (06), o conselheiro David Carlos Pereira Neto, do Tribunal de Contas do Município (TCM), determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico da Secretaria de Conservação.
A medida cautelar atende a uma representação do Consórcio Paviurb AP4, que denunciou ter sido inabilitado mesmo apresentando a melhor proposta financeira para o lote da Área de Planejamento 4 (Barra, Recreio e Jacarepaguá).
O Paviurb apresentou uma proposta de R$ 279.445.882,36, valor de cerca de R$ 3 milhões inferior à oferta da empresa declarada vencedora (R$ 282,4 milhões). No entanto, a Prefeitura do Rio inabilitou o consórcio sob o argumento de que ele não teria comprovado a qualificação técnica para a execução de revestimento asfáltico com polímero.
A decisão do TCM não é um fato isolado. Na última semana, enquanto a prefeitura “acelerava”, a Justiça do Rio já havia “pisado no freio” de outro braço do programa Asfalto Liso. A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu um contrato de R$ 315 milhões destinado ao Centro, Zona Sul e Grande Tijuca no processo movido pelas construtoras integrantes do Consórcio Paviurb AP1 & AP2.
Na ocasião, o cenário era ainda mais crítico, pois o contrato com a MJRE Construtora já estava em execução. A magistrada identificou “sinais claros de desorganização e atropelos”. Assim como no caso atual do TCM, a prefeitura teria ignorado documentos técnicos entregues dentro do prazo pelo consórcio concorrente, inabilitando-o sem sequer analisar o material.
“A execução contratual já foi deflagrada. Não é possível ‘desfazer’ o asfalto aplicado para que outra empresa o refaça”, alertou a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, na sentença que travou os pagamentos e mandou o processo voltar à estaca zero.
PGM afirma não ter sido notificada
No processo do TCM, o conselheiro David Carlos alertou que o descumprimento da suspensão pode acarretar multas pessoais aos gestores.
Sobre a suspensão anterior, de R$ 315 milhões determinada pela Justiça, a Procuradoria Geral do Município (PGM) disse que “ainda não foi notificada e irá analisar, oportunamente, as medidas a serem adotadas para a manutenção do serviço”.
Com a nova decisão do TCM, o programa Asfalto Liso agora soma, em menos de um mês, quase R$ 600 milhões em contratos sob suspeita de irregularidades.