A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu expediu, na noite desta segunda-feira (13/04), recomendação à Concessionária Eco Rio Minas (Ecovias Rio Minas) para que adote medidas destinadas a sanar falhas no sistema de drenagem das obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho que corta o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), foi identificado risco de alagamentos em áreas historicamente afetadas por enchentes.
A Promotoria requer a suspensão das intervenções no bairro da Posse e em áreas vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares, até que seja apresentado um novo estudo técnico de drenagem, com apresentação dos projetos executivos e modelagem hidrológica, superando falhas identificadas em propostas anteriores, devendo apresentar a metodologia de cálculo de
vazão das obras em execução no trecho mencionado.
No bairro Cacuia, a recomendação é que sejam anexados todos os projetos executivos e estudos hidrológicos existentes, o estágio de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de informações sobre as medidas de redução de impacto. Em relação ao bairro Cerâmica, a Promotoria requer que sejam esclarecidas divergências relativas às obras.
Além do detalhamento dos cronogramas e da comprovação da aprovação dos projetos, o MPRJ requer a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os envolvidos. A Concessionária Eco Rio Minas tem o prazo de 10 dias para informar as providências adotadas.
Em 11/03, uma reunião entre o Ministério Público, o Município de Nova Iguaçu, a ANTT e a concessionária definiu as intervenções a serem realizadas, mas, de acordo com o MPRJ, elas não foram integralmente cumpridas.”