O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido para visitas permanentes do irmão de Michelle Bolsonaro, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão sobre Carlos Eduardo Torres, foi tomada nesta quarta-feira (15), e diz respeito ao período de prisão domiciliar.
Moraes reforçou que o regime de visitas contínuas é uma exceção restrita a profissionais de saúde que atuam diretamente no acompanhamento do ex-presidente, como médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. Segundo ele, demais restrições seguem orientação médica, já que Bolsonaro se recupera de um quadro de broncopneumonia.
O ministro também afastou a possibilidade de incluir Carlos Eduardo nas exceções.
“A própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas sim ao auxílio em tarefas domésticas e familiares. Mesmo porque, além dos funcionários da própria residência, o custodiado encontra-se 24 (vinte e quatro) horas por dia com seguranças fornecidos pelo próprio Estado brasileiro”
Para o magistrado, ampliar esse tipo de autorização significaria flexibilizar indevidamente as regras impostas ao cumprimento da prisão domiciliar.
O pedido havia sido apresentado pela defesa de Bolsonaro, que solicitou a permanência do parente na residência para auxiliar na rotina diária. Após questionamentos do ministro sobre a qualificação do indicado, os advogados confirmaram que ele não possui preparo técnico, embora seja considerado uma pessoa de confiança da família.