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MPF aciona Justiça por irregularidades em quiosques na Praia da Reserva

Órgão cobra fiscalização, novas licitações e mais transparência na gestão da orla

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Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura do Rio e a União para cobrar medidas contra irregularidades na Praia da Reserva, na Barra da Tijuca.

Segundo o órgão, quiosques instalados de forma irregular estão causando riscos ambientais, principalmente à vegetação de restinga. O MPF também aponta falhas na fiscalização e diz que nem todos os responsáveis pelos espaços estão identificados.

A investigação ainda encontrou anúncios de venda e aluguel desses quiosques pela internet, sem autorização oficial.

Na ação, o MPF pede a realização de novas licitações para organizar o uso da área e a criação de um portal com informações sobre quem explora os quiosques.

Por se tratar de uma área de proteção ambiental, a Praia da Reserva tem regras mais rígidas de ocupação.