A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que pode reconhecer os ambulantes das praias como patrimônio imaterial da cidade. A proposta ganhou destaque após a repercussão de um caso de violência envolvendo uma artesã na orla de Ipanema.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere.
De autoria do vereador Leonel de Esquerda, o projeto busca valorizar a atividade tradicional dos ambulantes e garantir mais reconhecimento e respeito à categoria, que faz parte do cotidiano das praias cariocas.
A proposta foi apresentada no ano passado, em meio a mudanças nas regras para o comércio ambulante na orla. Na época, um decreto municipal restringiu práticas tradicionais, como a venda de alimentos típicos e o uso de equipamentos como churrasqueiras e fogareiros. Após reação dos trabalhadores, parte das medidas foi revista, mas algumas limitações continuam em vigor.
A votação ocorre dias depois de uma ação de agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), que abordaram uma artesã no calçadão de Ipanema, na altura do Posto 9. Imagens que circularam nas redes sociais mostram a mulher sendo imobilizada com uso de força, o que gerou indignação e levantou questionamentos sobre a atuação dos fiscais.
O caso foi registrado na 14ª DP, no Leblon, e encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Em nota, a Seop informou que houve reação por parte da ambulante, mas o episódio segue sendo apurado.
Diante da repercussão, o prefeito classificou a abordagem como injustificável, determinou o afastamento dos agentes envolvidos e a abertura de um processo administrativo. Ele também pediu desculpas à artesã e afirmou que vai oferecer apoio para sua regularização.
O episódio reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre fiscalização e a sobrevivência de trabalhadores informais, tema que agora volta ao centro das discussões com o avanço do projeto na Câmara.