A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta quarta-feira (15), em segunda discussão, o projeto que cria o IPTU Social no município. A proposta, que beneficia famílias de baixa renda atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, recebeu 19 votos favoráveis e agora segue para sanção.
O texto estabelece um teto para a cobrança do imposto. Com base nos valores de referência, o limite anual seria de R$ 217,38, cerca de R$ 18 por mês. Também está prevista redução na Taxa de Coleta de Lixo, desde que haja comprovação periódica de renda.
Atualmente, essas famílias contam com isenção temporária do IPTU, que deixa de valer após a quitação do imóvel ou o fim do prazo de construção. Com a nova regra, o benefício passa a ser permanente, desde que os critérios sejam mantidos.
A proposta foi enviada pelo prefeito Rodrigo Neves e integra um pacote de medidas voltadas à política fiscal e habitacional da cidade.
A aprovação ocorreu um dia após uma sessão tumultuada, marcada por troca de acusações entre os vereadores Douglas Gomes, do PL, e Benny Briolly, do PT. O embate começou após críticas sobre faltas em sessões e rapidamente se ampliou, envolvendo outros parlamentares e interrompendo os trabalhos.
Com o clima tenso, vereadores da oposição deixaram o plenário, o que derrubou o quórum e impediu a votação no dia anterior. Já na sessão seguinte, com a presença necessária garantida, o projeto foi colocado em pauta e aprovado.
A medida agora aguarda a sanção do Executivo municipal.