A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (17), para rejeitar um recurso apresentado por Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que tenta reverter sua inelegibilidade e a cassação de seu mandato de deputado. A condenação foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 25 de março.
No recurso, a defesa de Bacellar pediu a suspensão imediata dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral até o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. O objetivo era evitar a execução da cassação enquanto o processo ainda não tivesse uma decisão definitiva.
Zanin já havia negado o pedido de Bacellar
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, já havia negado o pedido em decisão individual. Ao levar o tema ao plenário virtual, Zanin votou para manter sua própria decisão. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator, formando maioria na Primeira Turma.
“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, disse Zanin em plenário virtual, que segue até 28 de abril.