O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, emitiu uma recomendação urgente que paralisa trechos das obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116). O órgão alerta que falhas no sistema de drenagem da concessionária Eco Rio Minas podem agravar as enchentes em bairros que já sofrem historicamente com alagamentos na Baixada Fluminense.
O documento baseia-se em laudos técnicos que apontam “erros hidrológicos” nas intervenções. Segundo a prefeitura de Nova Iguaçu, a execução atual do projeto compromete a vazão de águas pluviais, criando o risco de novos desastres ambientais e patrimoniais para a população vizinha à rodovia.
A recomendação mais severa determina a interrupção imediata das frentes de trabalho nos bairros da Posse e arredores, e paralisação das intervenções no Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares. A retomada das máquinas só será autorizada após a concessionária apresentar novos estudos técnicos detalhados e projetos executivos que comprovem a solução das falhas de drenagem.
O Ministério Público também estendeu o cerco a outros pontos críticos da rodovia para garantir que a ampliação das pistas não se torne um problema para a vizinhança:
- Bairro Cacuia: A Eco Rio Minas deve entregar cronogramas atualizados e as aprovações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- Bairro Cerâmica: A promotoria cobra esclarecimentos sobre divergências técnicas detectadas entre o projeto aprovado e o que está sendo executado no canteiro de obras.
O MP enfatiza que a ampliação das pistas aumenta a área impermeabilizada. Sem um sistema de escoamento adequado, o volume de água que antes era absorvido ou drenado pode ser direcionado para dentro das casas dos moradores da Baixada.