O Governo estadual decidiu dar mais tempo para empresários começarem a pagar empréstimos públicos contratados após calamidades ocorridas nos municípios. Decreto do governador em exercício, Ricardo Couto, publicado na última sexta-feira (17) no Diário Oficial, prorrogou por mais 12 meses o prazo de carência dos financiamentos concedidos a empresas atingidas por desastres, como a tragédia climática de Petrópolis em 2022, que causou 178 mortes pelas chuvas que devastaram a cidade.
Na prática, a medida representa alívio imediato no bolso de micro, pequenas e médias empresas que ainda enfrentam dificuldades financeiras. O benefício vale automaticamente, sem necessidade de novo pedido ou assinatura de documentos.
O decreto determina que todos os financiamentos feitos dentro desse programa especial terão a carência ampliada em mais um ano, contado a partir de 15 de abril de 2026.
Carência é o período em que a empresa recebe o dinheiro, mas ainda não precisa pagar as parcelas principais do empréstimo. Com isso, o empresário ganha tempo para reorganizar as contas antes de retomar os pagamentos.
Além disso, o prazo final do contrato também é empurrado para frente na mesma proporção, evitando aperto financeiro no cronograma de quitação.
Quem será beneficiado
A decisão alcança empresas que contrataram crédito por meio do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF).
Esse programa foi criado para socorrer negócios afetados por situações de emergência reconhecidas pelo Estado. O caso mais conhecido foi o apoio a empresas de Petrópolis, após as fortes chuvas de 2022 que deixaram mortos, desabrigados e prejuízos econômicos na cidade serrana.
Um dos principais pontos da medida é a prorrogação automática.
Isso significa que o empresário não precisa procurar banco, assinar aditivo ou abrir solicitação para receber o benefício. O decreto já altera os contratos diretamente.
Caso a empresa prefira manter o cronograma original e quitar a dívida sem adiamento, poderá procurar a AgeRio, agência estadual responsável pelas operações.
Quando o programa foi lançado, os empréstimos tinham condições facilitadas para ajudar empresas a sobreviverem no pós-tragédia. Entre elas:
- valores entre cerca de R$ 50 mil e R$ 500 mil;
- até 12 meses de carência inicialmente;
- até 60 meses para pagamento;
- taxa de juros zero.
Os recursos poderiam ser usados para capital de giro, pagamento de fornecedores, salários e despesas operacionais.