O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite utilizar o aumento da arrecadação com o petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23/04).
A medida prevê que, sempre que houver ganho extraordinário de receita com a valorização do petróleo, esses recursos possam ser convertidos em redução de tributos como PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Segundo a equipe econômica, a iniciativa busca amenizar os impactos da alta internacional do petróleo, intensificada pela guerra no Oriente Médio. Como o Brasil é produtor e exportador, o aumento dos preços eleva a arrecadação por meio de royalties, impostos e dividendos do setor.
De acordo com o governo, a proposta terá caráter temporário e deve vigorar enquanto durar o cenário de instabilidade externa. A redução de impostos dependerá de autorização do Congresso e poderá ser feita por decreto presidencial.
A medida faz parte de um pacote mais amplo anunciado no início do mês, que inclui subsídios ao diesel, gás de cozinha e querosene de aviação, além de linhas de crédito para o setor aéreo.
Se aprovado, o projeto poderá ajudar a conter a alta dos combustíveis e reduzir os efeitos na inflação, especialmente no transporte e no custo de produtos.