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Zanin determina que Ricardo Couto permaneça como governador do Rio

O ministro ressaltou que a escolha do deputado Douglas Ruas para a presidência da Alerj não altera o entendimento anterior da Corte,

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Foto: TJ-RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, permaneça no comando do governo estadual até a conclusão do julgamento que define o modelo das eleições para o Executivo fluminense. 

Na decisão, o ministro ressaltou que a escolha do deputado Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não altera o entendimento anterior da Corte, que mantém Couto como governador em exercício. 

O posicionamento foi reforçado após o diretório estadual do Partido Social Democrático solicitar a confirmação da medida. Antes disso, a Alerj havia recorrido ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo sobre o tema, defendendo que Ruas assumisse o cargo. 

Zanin destacou que não havia necessidade de nova deliberação, já que a permanência de Couto decorre de decisão colegiada do STF. Ele lembrou ainda que, ao suspender o julgamento sobre as eleições no estado, o plenário definiu que o presidente do Tribunal de Justiça seguiria à frente do Executivo até nova decisão. 

O ministro também observou que a eleição de Ruas na Alerj é alvo de contestação em outra ação no Supremo. Segundo ele, embora tenha efeitos internos, a escolha não modifica a determinação já estabelecida pela Corte, anunciada pelo presidente do STF, Edson Fachin.