O governo federal proibiu a negociação de apostas esportivas e de eventos não financeiros por meio de contratos de derivativos, conhecidos como mercado preditivo. A medida foi oficializada nesta sexta-feira por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com a nova regra, fica impedida a oferta e negociação, no Brasil, de contratos vinculados a eventos sem referência econômico-financeira, como resultados esportivos, eleições, jogos online e acontecimentos ligados ao entretenimento.
O mercado preditivo funciona como uma plataforma em que usuários compram e vendem contratos baseados na probabilidade de eventos futuros, com valores definidos pela dinâmica de oferta e demanda. Diferentemente das apostas tradicionais, essas operações utilizam instrumentos financeiros e não contam com uma “banca” assumindo o risco direto.
A decisão também abrange contratos ofertados no exterior, mas negociados no país. Caberá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar e fiscalizar o cumprimento das novas normas.
Segundo o governo, a medida busca fechar lacunas regulatórias e diferenciar esse tipo de operação das chamadas bets, que já possuem regulamentação específica no Brasil.
No cenário internacional, práticas semelhantes enfrentam restrições, especialmente quando envolvem eventos sem vínculo econômico. A resolução brasileira segue essa linha ao limitar a atuação de plataformas baseadas em previsões de acontecimentos futuros.