O Governo do Brasil anunciou o bloqueio de plataformas de previsão que operavam no país sem regulamentação, em uma nova ofensiva contra o mercado de apostas ilegais. A medida foi apresentada em coletiva pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Miriam Belchior, da Casa Civil.
De acordo com o entendimento do Ministério da Fazenda, essas plataformas funcionam de forma semelhante às apostas esportivas, ao permitir que usuários negociem previsões sobre eventos futuros, como decisões políticas, indicadores econômicos e resultados esportivos. Por não se adequarem à legislação vigente, passam a ser consideradas irregulares.
Com base nessa interpretação, 28 plataformas foram bloqueadas no país. A ação contou com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações, que notificou milhares de operadoras para restringir o acesso aos sites.
O governo argumenta que essas ferramentas operam à margem do sistema financeiro e podem ser utilizadas para driblar a legislação. A iniciativa segue práticas adotadas em outros países que também restringem esse tipo de atividade.
Segundo Miriam Belchior, a medida tem como foco proteger a população, evitando prejuízos financeiros e reduzindo a exposição a práticas consideradas inseguras. Já Durigan afirmou que a fiscalização será ampliada para garantir maior controle sobre o setor.
A regulamentação se apoia em diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas e em normas do Conselho Monetário Nacional, que proíbem esse tipo de operação como investimento. Com isso, essas atividades passam a ser tratadas dentro das regras aplicáveis às apostas.
Nos últimos meses, o governo já bloqueou mais de 39 mil sites irregulares e removeu centenas de aplicativos, além de encerrar contas suspeitas ligadas a apostas ilegais. A estratégia inclui também o monitoramento contínuo do mercado para coibir novas irregularidades e proteger os consumidores.