O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu neste domingo (26/04) a reformulação do Código Penal para endurecer as punições aplicadas a integrantes do sistema de Justiça envolvidos em crimes de corrupção. A proposta foi apresentada em artigo publicado no jornal Correio Braziliense e abrange magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores e servidores.
Entre as mudanças sugeridas está o aumento das penas para delitos como peculato, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência, quando cometidos no exercício da função. Segundo Dino, esses casos devem ter tratamento mais rigoroso devido à quebra de confiança institucional.
O ministro também propõe o afastamento imediato de agentes públicos após o recebimento da denúncia pela Justiça, além da perda automática do cargo em caso de condenação definitiva. Para advogados, a medida incluiria suspensão profissional durante o processo e exclusão dos quadros em caso de culpa comprovada.
Outro ponto defendido é a ampliação do conceito de obstrução de Justiça, que passaria a abranger qualquer tentativa de interferir ou prejudicar investigações e processos, independentemente de envolvimento com organizações criminosas.
Ao justificar as mudanças, Dino utiliza o termo “justicídio” para classificar práticas que comprometem a integridade do sistema judicial. Ele avalia que os mecanismos atuais de controle, como os adotados pelo Conselho Nacional de Justiça, são importantes, mas insuficientes diante de esquemas mais complexos de corrupção.
Para o ministro, o endurecimento das regras é essencial para preservar a credibilidade das instituições e reforçar a confiança da sociedade no sistema de Justiça.