A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promove nesta terça-feira (28/04) uma audiência pública para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo e os possíveis impactos financeiros para o estado. O encontro ocorre às vésperas de um julgamento considerado decisivo no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
A iniciativa é da Comissão de Orçamento da Casa e reúne parlamentares, representantes do governo estadual e integrantes do setor produtivo. O objetivo é aprofundar o debate e reunir argumentos técnicos diante da possibilidade de mudança nas regras atuais.
O impasse gira em torno da legislação que trata da partilha dos royalties. Alterações aprovadas em 2012 ampliaram a divisão dos recursos entre os estados, mas a aplicação foi suspensa em 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. O STF deve retomar o julgamento no dia 6 de maio.
Caso as novas regras sejam confirmadas, o Rio de Janeiro pode sofrer perdas expressivas de arrecadação. Estimativas do governo apontam impacto superior a R$ 20 bilhões por ano.
Parlamentares fluminenses defendem a manutenção do modelo atual, argumentando que o estado concentra a maior parte da produção nacional de petróleo — cerca de 85% das reservas e mais de 80% da produção.
A audiência também contará com a participação de autoridades como o procurador-geral do estado e o secretário de Fazenda, além de representantes de federações empresariais. A expectativa é consolidar uma posição técnica que possa embasar a atuação do estado no julgamento iminente.