O Senado aprovou nesta terça-feira (28/04) a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta, que não sofreu alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O sistema reunirá informações de pessoas condenadas, com decisão definitiva da Justiça, por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, violência psicológica, perseguição e lesão corporal contra mulheres, entre outros.
A gestão do banco de dados ficará a cargo do governo federal, com o objetivo de permitir o compartilhamento de informações em tempo real entre as forças de segurança de todo o país. A medida busca evitar que agressores mudem de estado e consigam escapar da fiscalização ou reincidir nos crimes.
De acordo com o texto, os dados permanecerão no cadastro até o fim do cumprimento da pena ou por um período mínimo de três anos, caso a punição seja menor. A identidade das vítimas será preservada e não poderá ser divulgada.