A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do projeto que trata da chamada dosimetria das penas, movimento que pode abrir caminho para a redução de punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O requerimento de urgência foi aprovado com ampla maioria, permitindo que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
A proposta foi apresentada com o objetivo de corrigir o que parlamentares classificam como uma “distorção técnica” entre o projeto da dosimetria e a legislação mais recente que endureceu regras penais.
O ponto central é evitar que eventuais mudanças nas penas de condenados por atos contra o Estado democrático acabem afetando normas mais rígidas aplicadas a crimes graves, como feminicídio e organização criminosa. “Uma coisa é debater o apenamento dos manifestantes do 8 de janeiro. Outra é mexer em regras para crimes graves”, afirmou o autor do projeto, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
O avanço da proposta ocorre às vésperas da análise, pelo Congresso, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto original.
A expectativa é que os parlamentares votem o veto nos próximos dias. Para derrubá-lo, será necessário apoio de maioria absoluta tanto na Câmara quanto no Senado. Nos bastidores, a oposição avalia ter votos suficientes para reverter a decisão presidencial.
O projeto pode alterar critérios de progressão de regime e reduzir o tempo mínimo de cumprimento de pena em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos previstos estão a redução do tempo necessário para mudança de regime e a possibilidade de não somar penas quando os crimes forem considerados parte de um mesmo contexto.
Para Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, as mudanças poderiam diminuir significativamente o período em regime fechado, dependendo da interpretação das novas regras.
O tema tem gerado forte disputa entre governo e oposição. Aliados de Lula argumentam que a proposta pode abrir brechas para beneficiar condenados por crimes graves. Já defensores do projeto sustentam que a medida corrige inconsistências legais e evita efeitos colaterais indesejados na legislação penal. “Estamos tratando de ajustar a lei, não de flexibilizar punições para crimes graves”, argumentam parlamentares favoráveis.
Além do projeto, há outras possibilidades sendo avaliadas no Congresso, como a análise parcial do veto ou a interpretação de que parte dele perdeu validade após mudanças legislativas posteriores. Essas alternativas, no entanto, podem gerar questionamentos jurídicos e até disputas no Judiciário.