O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira (29/04) para discutir a redistribuição dos royalties do petróleo, tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. Ele deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro Luiz Fux.
O governo estadual teme perdas bilionárias caso a Corte valide a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que reduz a participação de estados produtores e amplia os repasses a estados e municípios não produtores.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Rio concentrou cerca de 84% dos royalties distribuídos aos estados entre janeiro e março deste ano. Com a possível mudança, a estimativa é de uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões para o estado. Nos municípios produtores, o impacto pode chegar a R$ 13 bilhões por ano.
A redistribuição dos royalties está suspensa desde 2013, por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Com o julgamento iminente, o tema ganhou prioridade na agenda do governo fluminense, que intensificou articulações políticas e institucionais.
Antes da viagem a Brasília, Couto se reuniu com prefeitos de cidades produtoras, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e também levou o debate ao presidente do STF, Edson Fachin.
Durante encontro com empresários, o governador defendeu a manutenção dos critérios atuais. “A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto. Para um estado, são valores de grande importância, mas se dividirmos por 27 estados e esses estados dividirem por vários municípios, não haverá influência econômica nenhuma para cada um deles”, afirmou.
Ele também alertou para os impactos da possível mudança: “Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional. O Supremo está atento a tudo isso. Estamos procurando conscientizar os vários ministros que estarão julgando essa causa”, declarou.
A decisão do STF pode redefinir o modelo de distribuição dos royalties no país e afetar diretamente o equilíbrio fiscal dos estados. Para o Rio de Janeiro, maior produtor nacional, o resultado é considerado estratégico para as contas públicas nos próximos anos.