O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para a derrubada do veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O placar terminou com 318 votos favoráveis à derrubada entre os deputados e 49 entre os senadores.
Na Câmara, seis partidos orientaram e registraram votação 100% favorável à derrubada do veto: PL, PSDB, Novo, PRD, Cidadania e Missão. Já União Brasil e Solidariedade ficaram próximos da unanimidade, mas tiveram uma abstenção cada.
Do outro lado, PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede votaram integralmente pela manutenção do veto presidencial, posicionando-se contra a redução das penas.
Entre os partidos com maior número de votos favoráveis à derrubada do veto estiveram PL, PP, Republicanos, União Brasil, PSD e Podemos, consolidando uma ampla maioria da oposição e de partidos do centrão.
No Senado, cinco legendas votaram integralmente contra o veto de Lula: PL, PSDB, Novo, União Brasil e Avante. Republicanos e Podemos também tiveram apoio quase unânime à derrubada, registrando apenas uma ausência em cada bancada.
Já os senadores do PT e do PDT votaram integralmente pela manutenção do veto presidencial.
Com a decisão do Congresso, o texto segue agora para promulgação. O projeto altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.