O Governo do Estado do Rio de Janeiro passou a adotar uma nova etapa de controle para reforçar a integridade nas nomeações de cargos comissionados. A partir de agora, todos os processos administrativos de indicação para cargos em comissão, empregos em comissão e funções gratificadas deverão, obrigatoriamente, ser submetidos ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) antes da conclusão.
A medida foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial. O ato foi assinado pelo secretário Flávio Willeman.
Com a mudança, os pedidos encaminhados por secretarias e demais órgãos estaduais deixam de seguir diretamente para a nomeação. Antes disso, passam por análise prévia do GSI, que será responsável por avaliar critérios de compliance e integridade.
Na nova dinâmica, o Gabinete de Segurança Institucional terá a função de realizar a triagem inicial dos processos. Somente após essa avaliação e eventual aprovação, os pedidos seguem para a Casa Civil, que finaliza a formalização e publica os atos.
A regra se aplica a toda a Administração Pública estadual e estabelece uma etapa adicional de verificação antes da ocupação de cargos de livre nomeação ou funções estratégicas no governo.
A iniciativa ocorre no contexto de reorganização administrativa do Estado do Rio e amplia a presença de mecanismos de controle e conformidade na estrutura governamental.