O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu que a Corte impeça assembleias legislativas de derrubarem prisões de deputados estaduais acusados de crimes sem relação com o mandato. A posição foi apresentada nesta quarta-feira (06/06), em decisão judicial.
No despacho, Moraes manteve a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Resende, detido em operação da Polícia Federal. Ao justificar a decisão, o ministro criticou o modelo atual, que permite às assembleias decidirem sobre a manutenção ou não da prisão de parlamentares.
Segundo ele, esse mecanismo, que deveria garantir a independência entre os Poderes, vem sendo usado de forma distorcida. Moraes destacou que, de 13 prisões de deputados estaduais por crimes sem ligação com o cargo, 12 foram revertidas pelas assembleias — sendo oito apenas no Rio de Janeiro.
O ministro afirmou que esse cenário favorece a impunidade e pode abrir espaço para a atuação de organizações criminosas dentro do poder público.
A manifestação ocorre no contexto da investigação envolvendo o deputado preso e reforça o debate sobre os limites da atuação dos legislativos estaduais em casos criminais.