A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (07/05), um projeto de lei que obriga hotéis, pousadas, albergues e estabelecimentos similares do estado a oferecerem quartos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proposta, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, segue agora para análise do governador em exercício, que poderá sancionar ou vetar o texto.
De acordo com o projeto, os empreendimentos deverão reservar pelo menos 3% das unidades habitacionais para acessibilidade. Já os estabelecimentos com menos de 20 quartos terão que disponibilizar, no mínimo, uma acomodação adaptada.
As adaptações deverão seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), principalmente nos banheiros e áreas de circulação, garantindo mais segurança e mobilidade aos hóspedes.
O texto também determina que hotéis e pousadas construídos antes da futura lei façam reformas de adequação. Nos imóveis localizados em áreas históricas, deverão ser respeitadas as regras previstas na legislação federal específica.
Outra medida prevista é a obrigatoriedade de informar, nos sites dos estabelecimentos, a disponibilidade de quartos acessíveis.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência na primeira autuação. A partir da reincidência, poderão ser aplicadas multas entre 1.000 e 10.000 UFIR-RJ, valores que atualmente variam entre cerca de R$ 4,9 mil e R$ 49,6 mil.
Autor da proposta, Vinicius Cozzolino afirmou que a medida busca ampliar a inclusão e garantir mais dignidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, aproximadamente 12,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, o equivalente a 6,7% da população do país.