O ministro Flávio Dino pediu vista nesta quinta-feira (07/05) e suspendeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores.
Antes da interrupção, a relatora do caso, Cármen Lúcia, votou contra a ampliação da distribuição dos royalties prevista na Lei 12.734/2012.
A ministra defendeu que os royalties têm caráter compensatório e devem beneficiar principalmente estados e municípios afetados pela exploração de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Segundo Cármen Lúcia, a compensação financeira prevista na Constituição está ligada aos impactos ambientais, econômicos e sociais provocados pela atividade petrolífera.
O STF analisa cinco ações que questionam trechos da Lei dos Royalties, aprovada pelo Congresso em 2012 para ampliar a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos do petróleo e do gás natural.
A aplicação da lei está suspensa desde 2013 por uma liminar da própria relatora, mantendo as regras antigas de distribuição.
Estados produtores argumentam que a exploração de petróleo aumenta os custos com infraestrutura, saúde, segurança e serviços públicos. O governo do Rio afirma que pode perder cerca de R$ 26 bilhões apenas em 2026 caso as novas regras entrem em vigor.
Já os estados não produtores defendem uma distribuição mais equilibrada dos recursos, alegando que as receitas do petróleo pertencem à União e devem beneficiar todo o país.
A Advocacia-Geral da União acompanhou o entendimento dos estados produtores, mas pediu que, em caso de validação da lei, os efeitos da decisão sejam aplicados de forma gradual para evitar impactos fiscais.