As novas regras do abono salarial devem excluir mais de 4,5 milhões de trabalhadores do benefício até 2030, segundo estimativas do Governo Federal. Apenas em 2026, cerca de 559 mil pessoas podem deixar de receber o pagamento. Para 2027, a previsão ultrapassa 1,5 milhão de trabalhadores fora do programa.
O abono salarial é destinado a trabalhadores de baixa renda cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o valor varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo.
A principal alteração anunciada pelo governo está no critério de renda para ter acesso ao benefício. Atualmente, o limite corresponde a até dois salários mínimos de média mensal. Com a mudança, esse teto será reduzido gradualmente nos próximos anos.
Outra mudança prevista é que o limite deixará de acompanhar os reajustes do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação.
Em 2026, terão direito ao abono os trabalhadores que receberam, em média, até R$ 2.765,93 por mês em 2024, valor equivalente a 1,96 salário mínimo. A partir de 2027, o teto cairá para 1,89 salário mínimo, com reduções progressivas até chegar a 1,5 salário mínimo em 2035.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as mudanças devem gerar economia de quase R$ 25 bilhões aos cofres públicos até 2030.