O Senado aprovou nesta terça-feira (12/05) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da automatização do processo, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para a renovação da habilitação. A exigência havia sido retirada na versão original enviada pelo governo federal, mas voltou ao projeto após acordo no Congresso.
Para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa não ter cometido infrações nem acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses, além de estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
A proposta também prevê que os condutores cadastrados fiquem dispensados de etapas como provas teóricas, testes práticos de direção e cursos de primeiros socorros durante a renovação da carteira.
Outro ponto aprovado estabelece que a CNH digital será a versão principal do documento, enquanto a emissão impressa passará a ser opcional. O texto ainda cria um valor nacional para os exames médicos e psicológicos, com reajuste baseado no IPCA.
Motoristas interessados em aderir ao Cadastro do Bom Condutor poderão fazer a inscrição pelo aplicativo CNH Brasil, autorizando a participação na plataforma digital.