O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) oficializou o tombamento provisório do prédio do antigo DOI-Codi, principal centro de tortura do regime militar no Rio de Janeiro. A medida atende a um requerimento protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O imóvel fica na Rua Barão de Mesquita, nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército. O espaço foi palco de sistemáticas violações aos direitos humanos entre as décadas de 1960 e 1980.
A proteção legal visa salvaguardar a estrutura física da descaracterização. O MPF defende que o local é um registro material indispensável para a justiça de transição. A meta de longo prazo é articular a transformação do espaço em um centro de memória.
O edifício teve sua estrutura modificada para fins puramente criminosos, conforme revelam investigações históricas. Sem mandados judiciais, as prisões ocorriam apenas por ordens verbais. Portas laterais estratégicas escondiam o ingresso de detentos sem registro oficial, revelando um projeto arquitetônico executado especificamente para o isolamento e a tortura.
Sob o comando do Exército, o DOI-Codi funcionava como uma unidade de inteligência focada em sequestros e assassinatos. Ex-presos políticos relatam a prática sistemática de espancamentos, afogamentos, uso de choques elétricos e pau de arara. As sessões resultaram em mortes e sequelas permanentes em dezenas de opositores do regime.