A Polícia Federal afirmou, em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teria atuado diretamente para proteger os interesses do Grupo Refit, ligado ao empresário Ricardo Magro. Ambos foram alvos da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15), que investiga um esquema de fraudes bilionárias, lavagem de dinheiro e corrupção no setor de combustíveis.
Segundo a PF, a gestão estadual promoveu uma série de medidas políticas, administrativas e jurídicas que favoreceram o conglomerado empresarial, mesmo diante de suspeitas de irregularidades e de dívidas bilionárias com o estado. Castro foi alvo de mandados de busca e apreensão, enquanto Magro teve a prisão decretada.
No relatório, os investigadores afirmam que o então governador teria conduzido mudanças estratégicas no alto escalão do governo fluminense para beneficiar a Refit. Entre elas, a exoneração do então secretário de Fazenda Leonardo Lobo, que teria alertado sobre o esquema envolvendo a empresa. Em seu lugar, foi nomeado Juliano Pasqual, apontado pela PF como alinhado aos interesses do grupo.
A investigação também cita alterações na Procuradoria-Geral do Estado. Bruno Teixeira Dubeux deixou o cargo e foi substituído por Renan Miguel Saad, que, segundo a PF, teria atuado para viabilizar um refinanciamento de débitos da Refit em condições consideradas vantajosas para a companhia.
Ainda conforme o documento, o governo estadual teria sancionado a Lei Complementar 225/2025, apelidada pelos investigadores de “Lei Ricardo Magro”. A norma criou um programa especial de parcelamento tributário voltado a empresas em recuperação judicial e permitiu descontos de até 95% em multas e juros.
Para a Polícia Federal, a legislação foi desenhada para atender diretamente aos interesses da refinaria. No fim de abril, Leonardo Lobo e Bruno Teixeira Dubeux foram reconduzidos aos cargos pelo governador em exercício, Ricardo Couto.