A medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (dia 19), também retira a obrigatoriedade de curso teórico e idade mínima de 21 anos para a prestação de serviço de motofrete, ou seja, a atividade exercida por motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.
A exigência estava prevista em uma lei federal de 2009, sancionada no segundo mandato de Lula, que agora teve trechos revogados. Medidas provisórias passam a valer imediatamente com força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional, do contrário perdem a validade.
Até então, a legislação obrigava os motoboys a possuírem 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação na categoria e aprovação em um curso específico para exercerem a atividade. Na prática, os estados estavam autorizados a cobrar taxas de inscrição destinadas ao Detran, que oferecia a chamada “placa vermelha” para identificar os motoristas que passaram pelo trâmite.
Com a intensificação das entregas por aplicativo em plataformas como Uber, ,99 e iFood, essas regras passaram a ser cobradas de maneira mais acentuada em alguns locais do país, por meio de agentes de trânsito e fiscais municipais. Um dos casos rumorosos diz respeito, por exemplo, à política de aplicação de multas e apreensão de motos adotada por Ricardo Nunes (MDB), quando o prefeito procurava impedir o funcionamento de mototáxi na capital paulista.
Condições
Tanto os juros subsidiados como o fim de parte das exigências fazem parte da mesma medida provisória, assinada pelo presidente nesta terça-feira. O governo pretende liberar R$ 30 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 19 de junho. A contratação será feita por meio das instituições financeiras credenciadas.
O público-alvo pode financiar veículos novos de qualquer natureza, desde que sejam pelo menos flex, no valor total de até R$ 150 mil, com seis meses de carência e parcelamento em 72 meses. As taxas de juros ainda devem ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda esta semana, com previsão de condições mais vantajosas para mulheres. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, adiantou que deve ser de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres.