A Prefeitura do Rio entregou mais de mil Termos de Reconhecimento de Moradia (TRMs) a moradores de comunidades das zonas Norte e Oeste da cidade. A ação, realizada pela Secretaria Especial de Ação Comunitária (Seac), beneficiou famílias da Colônia, na Curicica, e da Nova Divinéia, no Andaraí.
Foram distribuídos 600 documentos na Curicica e outros 400 no Andaraí. Segundo o município, os termos fazem parte do processo de regularização fundiária e representam uma etapa importante para a futura titulação definitiva dos imóveis.
O documento reconhece oficialmente a posse das moradias por famílias que vivem há anos nas localidades atendidas, ampliando a segurança jurídica e o direito de permanência nos territórios.
O secretário especial de Ação Comunitária, Gustavo Freue, afirmou que a iniciativa integra a política permanente de regularização fundiária da cidade.
De acordo com a prefeitura, a medida faz parte das ações voltadas à redução das desigualdades sociais e à ampliação do acesso a direitos básicos em áreas populares do Rio.