O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, conhecido como Professor Lucas, e da vice-prefeita Vandréa Furquim, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
A decisão foi assinada neste domingo (24/05) pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica. Além da perda do mandato, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou crescimento considerado “abrupto e desproporcional” no número de contratações temporárias realizadas pela prefeitura em pleno ano eleitoral.
Segundo a investigação, o total de servidores admitidos sem concurso saltou de cerca de 2.734, em janeiro de 2024, para 5.266 em julho, poucos meses antes da votação.
Para o Ministério Público, o aumento expressivo indicaria uso da estrutura pública para beneficiar a campanha de reeleição do prefeito e desequilibrar a disputa eleitoral.
Na sentença, a magistrada concluiu que as admissões configuraram abuso de poder político e econômico. A juíza também destacou como elemento decisivo a redução drástica no número de contratados após o período eleitoral. De acordo com os autos, três meses depois da eleição o quantitativo caiu para 1.588 servidores temporários.
Para a Justiça Eleitoral, a queda reforça a tese de que as contratações não atendiam a uma necessidade permanente da administração, mas tinham finalidade eleitoral.
Embora também tenha perdido o mandato, a vice-prefeita segue elegível, já que a responsabilidade direta pelas admissões foi atribuída ao prefeito.
Em nota, a Prefeitura de Seropédica informou que a decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso. A administração municipal afirmou ainda que a sentença tem efeito suspensivo, permitindo que o prefeito permaneça no cargo até o julgamento definitivo do caso.
A prefeitura também negou irregularidades e sustentou que todas as contratações realizadas em 2024 seguiram critérios legais e atenderam às necessidades do município.