A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro classificou como ilegal a prisão de Paula Santanna de Oliveira, de 50 anos, detida no último sábado (23/05) ao tentar visitar o filho no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Paula foi abordada na entrada do Presídio Alfredo Tranjan após constar no sistema como foragida por tráfico de drogas. A administração penitenciária informou que havia um mandado de prisão ativo em nome dela.
No entanto, segundo a Defensoria, não existia ordem judicial válida para a prisão. A mulher passou por audiência de custódia no domingo (24/05), quando a Justiça determinou o relaxamento da detenção.
De acordo com o órgão, a pena relacionada ao processo havia sido extinta em 20 de outubro de 2020, após o cumprimento integral das condições do livramento condicional. A Defensoria afirma ainda que todos os mandados vinculados ao caso deveriam ter sido recolhidos na época.
Apesar disso, um dos registros ligados à ação judicial, iniciada em 2011, teria permanecido ativo de forma indevida no sistema, provocando a prisão por uma condenação já cumprida.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que o processo de soltura de Paula Santanna está em andamento, conforme decisão tomada durante a audiência de custódia.