Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) darão início nesta terça-feira (26) ao debate em plenário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 em meio à expectativa de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), já autorizado pelo governo federal.
A Comissão de Orçamento da Casa aprovou por unanimidade, no último dia 13, o parecer prévio da proposta encaminhada pelo governador em exercício, Ricardo Couto. Com isso, o texto segue agora para discussão entre os deputados estaduais e poderá receber emendas parlamentares ao longo de dois dias de debate.
A proposta da LDO prevê um déficit de R$ 12,94 bilhões nas contas públicas estaduais em 2027. Segundo os dados apresentados pela equipe econômica do governo, a previsão é de receita líquida de R$ 120,188 bilhões diante de uma despesa estimada em R$ 133,135 bilhões.
Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que a meta do governo é formalizar a entrada do Rio no Propag até o fim de junho.
O programa federal é tratado pelo Executivo estadual como uma das principais alternativas para aliviar a pressão fiscal enfrentada pelo estado.
Atualmente o Rio de Janeiro desembolsa cerca de R$ 436 milhões mensais para pagamento da dívida com a União. Com a adesão ao Propag, a estimativa do governo é que esse valor caia para aproximadamente R$ 120 milhões por mês.
O programa prevê mecanismos de alongamento da dívida estadual, redução dos encargos financeiros e medidas voltadas ao equilíbrio fiscal. A expectativa do governo é ampliar a capacidade financeira do estado e reorganizar o pagamento da dívida pública.
Deputados têm aponta que uma das principais vantagens do Propag será a ampliação do prazo para quitação da dívida do Rio com a União, que poderá ser dividida em até 30 anos.
Cenário de pressão fiscal
Além do déficit previsto para 2027, o governo projeta resultados negativos também nos anos seguintes. A estimativa apresentada na LDO aponta rombo de R$ 12,9 bilhões em 2028 e de R$ 13,8 bilhões em 2029. Somados, os três anos acumulam déficit de R$ 39,64 bilhões.
Segundo o Executivo, os gastos com pessoal, encargos sociais e serviço da dívida representam cerca de 61,7% das despesas totais previstas para o período, o equivalente a aproximadamente R$ 75 bilhões.
A proposta também prevê mecanismos de contenção fiscal, como possibilidade de limitação de empenho caso as metas fiscais não sejam atingidas, além da criação de reserva de contingência para riscos orçamentários.
O texto da LDO ainda estabelece revisão anual dos incentivos fiscais concedidos pelo estado, levando em consideração critérios como geração de empregos, arrecadação e desenvolvimento regional.