O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão penal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa do ex-presidente contesta a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
No despacho, o magistrado optou por ampliar o prazo regulamentar de dez dias, previsto originalmente no Código de Processo Penal. O ministro justificou a extensão do período com base na “complexidade” que envolve o caso.
Assim que a PGR encaminhar sua manifestação, os autos seguirão para a análise detalhada do relator e, na sequência, do revisor da matéria, função que deve caber ao ministro André Mendonça, antes que um novo julgamento seja formalmente pautado pela Corte.
No recurso apresentado, a defesa de Bolsonaro pede a anulação integral da ação penal, argumentando que o julgamento definitivo do ex-presidente deveria ter sido realizado no plenário do STF e não na Primeira Turma da Corte. Além disso, a defesa pede pela suspensão do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em regime de prisão domiciliar. O benefício foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, fundamentado em razões humanitárias decorrentes do quadro de saúde do ex-presidente.