A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto recebeu ampla maioria dos votos e agora segue para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o placar ficou em 461 votos a 19. Antes da votação em plenário, a matéria já havia sido validada pela comissão especial criada para analisar o tema.
A PEC garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, mantendo os salários atuais e os pisos salariais. A nova regra valerá para trabalhadores da iniciativa privada e prevê uma transição gradual da jornada de trabalho.
De acordo com o texto aprovado, a jornada máxima semanal será reduzida em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas.
A proposta também determina dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As folgas não precisarão ser consecutivas. O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para definir compensações e regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas.
A proposta teve apoio da maior parte dos partidos da Câmara, incluindo setores da oposição. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário ao texto principal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu antecipar a votação para esta quarta-feira para evitar mudanças no relatório aprovado na comissão especial. Segundo aliados, a estratégia buscou impedir manobras que pudessem alterar os termos negociados com o governo federal.
Após a aprovação, Motta afirmou que a decisão representa um marco histórico para os trabalhadores brasileiros e destacou que a redução da jornada, os dois dias de descanso e a manutenção dos salários foram tratados como pilares inegociáveis durante as negociações.
Sessão teve tensão
A sessão no plenário foi marcada por discussões entre parlamentares da base governista e da oposição. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, tentou incluir na tramitação uma proposta alternativa que permitiria trabalho remunerado por hora, mas o pedido foi negado pela presidência da Câmara.
Durante a sessão, também houve embates sobre manifestações de apoio à PEC dentro do plenário. Parlamentares da bancada feminina e integrantes da base governista utilizaram camisetas defendendo o fim da escala 6×1.
A deputada Erika Hilton, autora da proposta original que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3, criticou movimentos da oposição para ampliar o período de transição da medida.
Governo articula aprovação no Senado
O governo federal agora trabalha para acelerar a tramitação da PEC no Senado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a proposta.
A expectativa do Palácio do Planalto é concluir a aprovação da PEC ainda em 2026 para que as novas regras entrem em vigor neste ano.
O tema se tornou uma das principais bandeiras do governo federal e ganhou forte mobilização de sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais durante a tramitação na Câmara.
O que muda com a PEC
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas;
Implementação gradual da mudança em até 14 meses;
Garantia de dois dias de folga semanais;
Manutenção integral dos salários;
Possibilidade de acordos coletivos para compensação de jornada;
Flexibilização de regras para categorias específicas;
Preservação de jornadas inferiores a 40 horas já existentes.
O texto também prevê que trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil mensais poderão ter regras diferenciadas de controle de jornada, mediante acordo entre empregado e empregador.