As hospedagens de curta duração em imóveis residenciais no Rio de Janeiro estão de volta às discussões na Câmara dos Vereadores.
Foi protocolado nesta semana um projeto de lei, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), que estabelece regras mais rígidas para este tipo de locação que geralmente é realizada por plataformas digitais, como o Airbnb e Booking.com. Entre as possíveis mudanças estão o cadastro dos locatários junto à prefeitura e a proibição de câmeras internas.
A proposta prevê a criação de um cadastro municipal e estabelece regras sobre privacidade, tributação e segurança em condomínios. No cadastro, o proprietário deverá fornecer à prefeitura informações necessárias para apuração e fiscalização dos tributos, conforme regulamentação do Poder Executivo, incluindo datas de check-in e check-out e os valores arrecadados com a hospedagem.
O projeto também trata da proibição da instalação de câmeras de monitoramento em áreas internas do imóvel destinadas aos hóspedes. Caso existam câmeras nas áreas externas, essa informação deverá constar obrigatoriamente no anúncio da plataforma.
Os proprietários poderão ser responsabilizados por infrações à lei, mesmo em casos de sublocação, e poderão receber advertências e multas. Para anfitriões, a multa prevista é de R$ 1 mil, com valor dobrado em caso de reincidência. Para plataformas e corretoras, o valor é de R$ 10 mil.
O projeto também define a criação de uma futura Taxa de Turismo, que ainda dependeria de uma lei específica.
Os aplicativos de aluguel por temporada, como o Airbnb, podem ser obrigados a manterem um cadastro fiscal do município e exibir os números nos anúncios. Alguns dados, como datas de check-in e check-out, também poderão ser exigidos pela prefeitura. As plataformas ainda podem passar a serem responsáveis pela retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) direto na fonte, desobrigando o proprietário dessa etapa.
Discussão antiga na Câmara
A polêmica do Airbnb já esteve sob holofotes da Câmara em 2025, quando uma comissão especial foi criada para debater a regulamentação das plataformas de hospedagem de curta duração.
Salvino, que presidiu a comissão e assina a autoria do projeto, afirmou que a proposta busca criar uma regulamentação equilibrada e moderna, alinhada à realidade atual do turismo e da economia compartilhada.
“O crescimento da hospedagem temporária em edifícios residenciais exige mecanismos mínimos de controle e identificação de hóspedes, de modo a preservar a segurança dos moradores, facilitar o controle de acesso e reduzir conflitos decorrentes da ausência de informações sobre circulação de terceiros nas áreas comuns”, justificou.
O projeto ainda deve passar por comissões da Câmara antes de ir a plenário.
*com informações do Tempo Real