Após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que prevê o fim da jornada 6×1, um grupo de 36 senadores protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, uma alternativa ao texto da Câmara. A informação foi antecipada pelo blog do Caio Junqueira, na CNN Brasil.
A iniciativa é encabeçada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com o apoio de integrantes do PL, incluindo o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A minuta foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho, principal articulador.
O texto propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que a jornada e a escala de trabalho sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”. Na prática, a PEC constitucionaliza princípios previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe ao projeto da Câmara, que veda a redução proporcional de salários.
O ponto central da PEC 12/2026 estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre os instrumentos de negociação coletiva. Segundo o texto, “é garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta, prevalecendo o disposto em contrato individual sobre os instrumentos de negociação coletiva”.
Na justificativa oficial, os autores defendem que a medida busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada, trazendo flexibilidade ao mercado. Paralelamente, os senadores da oposição já articulam estratégias regimentais nos bastidores para retardar a tramitação do texto vindo da Câmara.