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Presidente da Cedae assinou ata que mudou regras antes de aporte de R$ 200 milhões no Banco Master

Relatório enviado ao Ministério Público aponta infrações em aplicação milionária realizada em 2023.

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reprodução

O atual presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o procurador Rafael Rolim Minto, assinou a ata da reunião que flexibilizou a política de investimentos da estatal meses antes de a empresa aplicar R$ 200 milhões no Banco Master. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles. Na ocasião, em 2023, Rolim não presidia a estatal, mas integrava o Conselho de Administração da companhia como conselheiro.

A mudança nas normas ocorreu na 778ª Reunião do Conselho de Administração. O colegiado aprovou as alterações na Política Institucional de Aplicações Financeiras com base em uma resolução da Diretoria Executiva, pareceres internos e em uma apresentação técnica do então diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Antônio Carlos dos Santos. Meses após o episódio, Rafael Rolim foi alçado ao cargo de presidente da Cedae por indicação do governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto.

Auditoria interna aponta infrações e mira diretoria anterior

Apesar da assinatura de Rolim na ata que autorizou a mudança regulatória, uma auditoria interna recente da própria Cedae concluiu que houve irregularidades no direcionamento dos R$ 200 milhões ao Banco Master. O relatório final de apuração já foi entregue ao governador Ricardo Couto e aponta uma série de infrações administrativas e financeiras na operação.

De acordo com a nota oficial emitida pela Cedae, a atual gestão defende a lisura de Rafael Rolim no caso. A auditoria, determinada pelo próprio Rolim e endossada pela Diretoria Executiva, concluiu que a negociação e a execução do aporte foram centralizadas exclusivamente pela Diretoria Financeira da época. O relatório aponta que o comando financeiro anterior omitiu e não compartilhou as informações essenciais sobre o investimento com as demais diretorias, conselhos ou órgãos de controle da estatal.

Caso é enviado ao Ministério Público e à CVM

Diante dos indícios de irregularidades e das infrações apontadas na auditoria, a Diretoria Executiva da Cedae recomendou o envio imediato do relatório completo para as autoridades de fiscalização externa.

O documento foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que devem avaliar a abertura de investigações cíveis e criminais. Por envolver regras de mercado financeiro e aplicações de grande porte, o caso também foi formalmente compartilhado com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no Brasil.