A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, na manhã desta segunda-feira (1º), a Operação WI-FI, que investiga supostas irregularidades em um contrato milionário firmado entre a Prefeitura da capital e uma organização social responsável pela implantação de internet gratuita em comunidades.
O alvo central da apuração é o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade ligada à empresária Karina Ferreira da Gama, também sócia da produtora Go UP Entertainment, responsável pelo longa-metragem “Dark Horse (Azarão)”, inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão em diferentes endereços da cidade para recolher documentos e equipamentos que possam esclarecer suspeitas relacionadas ao processo de contratação, à execução dos serviços e à aplicação dos recursos públicos.
O contrato investigado foi celebrado entre o ICB e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. Inicialmente, o acordo previa investimentos de R$ 108 milhões para a instalação e manutenção de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet em áreas periféricas da capital paulista. Com a celebração de termos aditivos, o valor total do contrato alcançou R$ 157,1 milhões.
Segundo a investigação, há indícios de que cerca de R$ 26 milhões tenham sido pagos por serviços que não teriam sido efetivamente prestados. A suspeita levou os investigadores a aprofundar a análise sobre possíveis fraudes no processo licitatório e na execução do projeto.
Entre os locais vistoriados estão a sede do Instituto Conhecer Brasil, a produtora Go UP Entertainment, residências vinculadas à empresária investigada e também instalações da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
O inquérito é conduzido pela 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, vinculada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). A investigação teve início após provocação do Ministério Público de São Paulo, baseada em denúncia apresentada por Leonardo Carvalho Bastos, integrante do Conselho de Ética do PT de Sapucaia do Sul (RS).
De acordo com a Polícia Civil, a análise da documentação reuniu elementos que apontam possíveis direcionamentos e irregularidades na seleção da entidade responsável pela execução do programa WiFi Livre SP.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que vem colaborando com as autoridades e que todas as informações solicitadas já haviam sido encaminhadas aos órgãos responsáveis. A administração municipal também destacou que o serviço segue funcionando normalmente e negou qualquer irregularidade na contratação, sustentando que o processo observou os critérios de legalidade, transparência e economicidade previstos na legislação.
“A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido encaminhado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público através da prestação de contas do município.
A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://institutoconhecerbrasil.org.br/wifilivrecom. por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade.
A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade. Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais.
Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022 de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês”.