O governo dos Estados Unidos deu um passo contundente em direção a uma guerra comercial com o Brasil. O Escritório do Representante Comercial do país (USTR) concluiu, nesta segunda-feira (1º), uma investigação que classifica uma série de políticas, atos e práticas brasileiras como “irrazoáveis” e prejudiciais ao comércio norte-americano.
Como retaliação, o órgão propôs a aplicação de uma tarifa linear de 25% sobre as mercadorias importadas do Brasil. A decisão se ampara na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o mesmo dispositivo legal utilizado por Washington no passado para travar disputas tarifárias contra a China.
A medida representa um duro golpe para a diplomacia brasileira e frustra as intenções do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de costurar um acordo direto com o homólogo Donald Trump. O anúncio oficial ocorre em meio às reuniões do grupo de trabalho bilateral na Casa Branca, que tinham como objetivo justamente evitar novas sanções, mas que não registraram avanços suficientes para destravar o impasse econômico.
O relatório final do USTR, que possui 73 páginas, detalha os motivos da sanção norte-americana, divididos em seis áreas principais:
- Comércio Digital e Pix: Os EUA acusam tribunais brasileiros de emitirem ordens sigilosas para a remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de cidadãos americanos em redes sociais, sem transparência. O documento também critica o Banco Central do Brasil por favorecer o Pix em detrimento de operadoras de pagamentos dos EUA, alegando conflito de interesses por o BC ser simultaneamente regulador e proprietário do sistema.
- Tarifas Preferenciais Desleais: O governo americano contesta as vantagens tarifárias que o Brasil concede a produtos da Índia e do México, alegando que o modelo prejudica a competitividade das empresas dos EUA.
- Acesso ao Mercado de Etanol: O USTR alega que o Brasil quebrou a reciprocidade tarifária ao interromper de forma abrupta, em 2017, o tratamento equilibrado dado ao biocombustível importado dos EUA.
- Propriedade Intelectual: Críticas severas foram feitas à morosidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que chega a demorar 109 meses para analisar patentes biofarmacêuticas, além da falta de repressão contínua à pirataria.
- Combate à Corrupção: Os EUA apontam retrocessos institucionais na agenda anticorrupção do Brasil, citando especificamente a anulação das condenações da Operação Lava Jato pelo STF e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção.
- Desmatamento Ilegal: O relatório afirma que o Brasil falha historicamente na aplicação rigorosa de leis ambientais contra a destruição da floresta.
Blindagem e produtos isentos
Apesar do tom severo da proposta, os EUA decidiram poupar alguns setores altamente integrados às cadeias produtivas globais ou de abastecimento essencial. Estão fora da sobretaxa de 25% os seguintes itens nacionais:
- Aeronaves e peças de aviação comercial (setor liderado pela Embraer);
- Fertilizantes, terras raras, produtos farmacêuticos e químicos orgânicos;
- Produtos agrícolas tradicionais como café, chá, carnes, frutas, cereais e especiarias.
Prazo legal e próximos passos
A sanção econômica ainda não é definitiva. O governo dos EUA abriu o processo para consulta pública e definiu um cronograma rigoroso antes de bater o martelo:
- Até 22 de junho: Prazo para interessados solicitarem participação em audiências.
- Até 1º de julho: Limite para envio de contestações e comentários por escrito.
- 6 de julho: Realização da audiência pública oficial conduzida pelo USTR.
- 15 de julho: Prazo final limite para a aplicação oficial e início da cobrança das novas tarifas alfandegárias.
Analistas apontam que a investigação atua como forte instrumento de pressão de Washington. Embora o governo Trump alegue proteger o mercado interno contra um suposto déficit comercial, os registros oficiais apontam que os EUA exportam mais para o Brasil do que importam desde o ano de 2009.