O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (02/06), manter a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), até 2030. A Corte rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Castro, pelo ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral.
Com a decisão, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento que vai definir como será escolhida a próxima liderança do estado: por eleição direta, com participação dos eleitores, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Cláudio Castro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, uso de condutas vedadas e captação ilícita de recursos durante as eleições de 2022. Segundo a Corte, houve irregularidades relacionadas ao uso da Fundação Ceperj e da Uerj, que teriam beneficiado sua campanha eleitoral.
Durante a sessão, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou não haver falhas processuais e afirmou que as provas demonstram participação direta dos envolvidos nas irregularidades.
O Ministério Público Eleitoral defendia que o TSE também reconhecesse formalmente a cassação do diploma de Castro. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que não houve votos suficientes para essa punição específica.
Houve divergência dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que defenderam a cassação do diploma e apontaram que a renúncia de Castro, ocorrida antes do julgamento final, não deveria impedir a aplicação dessa sanção.
Com o encerramento da análise dos recursos no TSE, a expectativa é que o STF retome em breve o julgamento que definirá o modelo de sucessão no governo do Rio de Janeiro.