A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (2), em segunda discussão, a Projeto de Lei 1.490/23 que cria a Campanha de Conscientização e Alerta sobre o crime de estupro virtual. A ação é destinada a toda a rede de ensino do Rio de Janeiro, em âmbito público e particular.
A matéria, de autoria de deputado Anderson Moraes (PL), segue para a sanção ou veto do governador interino, o desembargados Ricardo Couto, que terá 15 dias úteis para a análise da proposta.
A norma prevê o enfrentamento da violência praticada no ambiente virtual contra crianças e adolescentes. Para coibir a prática, as unidades de ensino podem promover palestras, seminários e ações de esclarecimento da comunidade escolar sobre o conceito, o modus operandi, as formas de prevenção e os canais de denúncia contra crimes virtuais relacionados a menores.
O deputado Anderson Moraes destaca que as escolas são fundamentais para a conscientização e divulgação de informações sobre o assunto: “Com o avanço da tecnologia, novos crimes surgem e com eles nasce a ampla necessidade de esclarecimento junto à sociedade”.
O Projeto de Lei autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias e assinar termos de cooperação técnica com órgãos de segurança pública, centros de inteligência cibernética da Polícia Civil e instituições do sistema de justiça para a promoção de atividades educativas.