A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas regras para combater apostas e jogos clandestinos no Brasil. A proposta estabelece medidas mais duras contra empresas que atuam sem autorização oficial.
Pelo texto, será considerado ilegal qualquer operador — pessoa física ou empresa — que explore apostas ou jogos sem licença dos órgãos competentes.
O projeto prevê ações para dificultar o funcionamento dessas atividades, especialmente no sistema financeiro e no ambiente digital. Entre as medidas estão bloqueio de movimentações de dinheiro, restrição de serviços e interrupção de plataformas na internet.
O objetivo é reforçar a fiscalização do setor, proteger os consumidores e reduzir os danos econômicos e sociais causados por sites e empresas que operam fora da lei.
Segundo defensores da proposta, o crescimento das apostas online exige mais controle para evitar fraudes, sonegação de impostos e possíveis ligações com lavagem de dinheiro.
Após a aprovação na comissão, o texto ainda precisa passar por outras etapas de votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.