A concessão do perdão judicial à professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, encerrou dez dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, na madrugada do dia 4, mas abriu um novo conflito jurídico. O benefício, que extingue a punição quando as consequências do crime já são consideradas suficientemente graves para o próprio condenado, foi decretado pela juíza titular Elizabeth Louro após os jurados desclassificarem a acusação de homicídio doloso para culposo. O promotor Fábio Vieira dos Santos, responsável pelo caso, anunciou em ata que vai recorrer da sentença. No centro do impasse está uma pergunta feita aos jurados durante a fase de votação. Vieira e a juíza Elizabeth Louro são titulares do mesmo tribunal e atuam juntos há dez anos.
Para Vieira, o resultado do julgamento foi contaminado pelo que considerou uma irregularidade na votação provocada por uma pergunta feita aos jurados: se a omissão de Monique — ou seja, sua inércia diante das agressões sofridas por Henry — teria sido dolosa em relação ao homicídio. O promotor defende a tese de que o júri votou favoravelmente ao entendimento de que a omissão se referia ao homicídio doloso, e não ao culposo, o que mudou o resultado do julgamento e, consequentemente, o destino de Monique. Dessa forma, o desfecho do caso, que uniu duas autoridades experientes do Judiciário fluminense em um embate técnico, agora dependerá da análise dos tribunais superiores sobre a validade daquele questionamento. A contestação do Ministério Público promete estender o debate sobre a responsabilização legal na tragédia que chocou o país.