O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso decisivo apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os magistrados da Corte vão analisar o pedido para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do processo que discute a perda de sua patente militar.
O plenário avaliará a decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que, em março, negou o pedido de suspeição de Parente. A defesa de Bolsonaro alega que o ministro demonstrou parcialidade ao defender, em entrevistas concedidas em 2023, a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
No entanto, a presidente do STM rejeitou os argumentos da defesa, classificando-os como insuficientes para afastar o magistrado do caso:“Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado. As declarações do Ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023”, declarou Rocha em seu parecer.
O processo principal no STM analisa se Bolsonaro — que é capitão reformado do Exército — deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato. Caso a Corte decida de forma desfavorável ao ex-presidente, ele perderá formalmente sua patente militar.
A ação militar decorre da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. De acordo com o Ministério Público Militar (MPM), as ações do ex-presidente para organizar um golpe contra as instituições violaram frontalmente oito regras éticas básicas da caserna:
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Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;
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Respeito à dignidade humana;
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Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
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Zelo pelo preparo moral próprio;
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Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
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Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada;
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Acatamento das autoridades civis;
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Cumprimento de seus deveres de cidadão.
O julgamento do recurso no final de junho será um passo determinante para definir o ritmo e a relatoria do processo que pode retirar as honrarias militares do ex-mandatário.