Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou, nesta segunda-feira (8), uma taxa de US$ 100 mil imposta pelo presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B. Esse tipo de autorização é destinado especificamente a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados que buscam o mercado norte-americano. Na decisão, o magistrado concluiu que a cobrança configurava um imposto ilegal, uma vez que foi implementada sem a devida autorização do Congresso.
A decisão foi proferida pelo juiz distrital Leo Sorokin, em Boston, no âmbito de uma ação movida por 20 procuradores-gerais democratas de estados americanos. O grupo contestava a taxa anunciada por Trump em setembro, que elevou drasticamente o custo para obtenção dos vistos H-1B, gerando fortes críticas de diversos setores econômicos. O programa H-1B disponibiliza anualmente 65 mil vistos para profissionais qualificados, além de outros 20 mil destinados a trabalhadores com diplomas avançados. As autorizações costumam ter validade entre três e seis anos. Antes da medida anunciada por Trump, as empresas pagavam, em geral, entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas para contratar um trabalhador estrangeiro por v meio do programa.
Segundo documentos apresentados à Justiça, o aumento expressivo da cobrança desestimulou severamente os pedidos de vistos H-1B no país. Até o dia 15 de fevereiro, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) havia recebido apenas 85 pagamentos da taxa de US$ 100 mil, conforme informou o próprio governo em um documento protocolado em março.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre o caso.