A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que questões de gênero não podem ser usadas para justificar benefícios em processos criminais ao comentar o perdão judicial concedido a Monique Medeiros. A declaração foi dada em entrevista ao programa POD_i, da GloboNews.
Sem analisar diretamente a sentença da juíza Elizabeth Machado Louro, a ministra destacou a necessidade de maior transparência nas decisões judiciais para que a sociedade compreenda os motivos que levaram a determinados entendimentos.
“Cada vez mais é preciso haver transparência para que a sociedade compreenda as razões que levaram a determinada decisão”, disse.
Cármen Lúcia ressaltou que o perdão judicial é um instrumento previsto em lei, mas não deve ser associado a debates sobre gênero.
“Isso é um crime submetido a julgamento. O fato de a pessoa ser homem ou mulher não pode influenciar a aplicação da lei. Gênero não é salvo-conduto para a prática de crime”, afirmou.
Monique Medeiros foi condenada por homicídio culposo pela morte do filho, Henry Borel, após os jurados afastarem a acusação de homicídio doloso. Em seguida, a juíza concedeu o perdão judicial, alegando que as consequências do caso já haviam causado sofrimento suficiente à ré.
A decisão provocou forte repercussão e levou o Ministério Público e a assistência de acusação, representada por Leniel Borel, a recorrerem da sentença, pedindo a realização de um novo julgamento.