A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O político é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, em um caso que envolve suposta articulação junto a autoridades dos EUA para pressionar integrantes da mais alta Corte do país.
O processo representa mais um capítulo da disputa jurídica envolvendo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e chega à fase de julgamento após a denúncia ter sido aceita por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma em novembro de 2025.
Segundo a acusação apresentada pela PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para incentivar a adoção de sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, vinculando tais iniciativas a decisões tomadas pela Corte.
De acordo com a denúncia, o ex-deputado teria buscado convencer autoridades dos EUA a adotarem medidas contra magistrados brasileiros, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria sustenta que Eduardo utilizou entrevistas, declarações públicas e publicações em redes sociais para defender sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro. Entre os elementos apontados pela acusação está a associação feita pelo ex-parlamentar entre o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e decisões do Supremo.
A denúncia destaca que ele chegou a se referir ao aumento tarifário como “tarifa Moraes”, numa tentativa de relacionar a medida comercial ao trabalho desempenhado pelo ministro da Corte.
Para a PGR, a conduta teria como objetivo pressionar autoridades brasileiras por meio da atuação de agentes estrangeiros, configurando o crime de coação à Justiça.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Durante a tramitação da ação penal, ele não compareceu ao interrogatório marcado pelo Supremo e também não indicou advogado para representá-lo no processo.
Diante da ausência de defesa constituída, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua representação judicial.
A atuação da DPU incluiu uma série de questionamentos sobre a condução do processo. Entre eles, um pedido para que o julgamento fosse adiado e outro para que o ministro Alexandre de Moraes deixasse a relatoria do caso.
Os defensores argumentaram que Moraes seria uma das supostas vítimas mencionadas na denúncia apresentada pela Procuradoria, o que, na avaliação da defesa, justificaria seu impedimento para atuar no processo.