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Após suspensão de licitação bilionária, governo do RJ publica novo pregão para alimentação de presos

Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu um edital semelhante, em março, por suspeitas de irregularidades

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira (17), um novo processo licitatório para a contratação das empresas que fornecerão alimentação ao sistema prisional fluminense. A medida ocorre meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender um edital semelhante por suspeitas de irregularidades.

Em março, o TCE havia determinado a suspensão imediata do pregão da antiga Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Na ocasião, a Corte apontou riscos ao erário, restrições à competitividade e falhas de transparência.

Agora, o Palácio Guanabara afirma que o novo modelo foi totalmente reformulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para atender às normas de contratações públicas. O TCE julgou improcedentes as representações anteriores, revogou a liminar de suspensão e autorizou o prosseguimento do certame, que também possui o aval do Tribunal de Justiça (TJRJ).

A licitação será conduzida pela Secretaria de Polícia Penal (Seppen) e visa extinguir um problema histórico na gestão penitenciária: o uso de contratos sem licitação para o fornecimento de refeições.

Os principais pilares do novo edital incluem:

  • Divisão em lotes: Mecanismo que amplia a concorrência ao permitir a vitória de múltiplas empresas.
  • Teto financeiro: O valor máximo é de R$ 1,3 bilhão por dois anos, mas a disputa de lances pode reduzir o custo final.
  • Volume massivo: Previsão de produzir mais de 170 milhões de refeições no período.
  • Controle rigoroso: Inclusão de critérios de sustentabilidade, rastreabilidade e maior fiscalização dos gastos.

A estrutura atende a uma população de cerca de 47 mil internos no estado. Por lei, cada detento tem direito a cinco refeições diárias, além de lanches para deslocamentos judiciais. A logística exige a entrega de aproximadamente 235 mil refeições por dia.