A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, um projeto que autoriza a criação da Delegacia Especializada na Proteção dos Animais. A nova unidade terá como objetivo investigar crimes contra animais e reforçar o combate aos maus-tratos, ao tráfico e ao comércio ilegal de espécies.
A proposta altera a legislação estadual e permite que as atribuições atualmente exercidas pelo Núcleo de Proteção aos Animais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) sejam transferidas para a futura delegacia especializada.
Além dos animais domésticos, o projeto amplia a proteção para espécies silvestres, nativas e exóticas. Entre as funções da nova unidade estarão o registro de ocorrências, a abertura de inquéritos e a condução de investigações relacionadas a crimes contra a fauna.
O texto também prevê a criação de canais permanentes de denúncia por telefone, internet e redes sociais, facilitando a comunicação da população com as autoridades. As ferramentas deverão atuar de forma integrada ao serviço Linha Verde, do Disque-Denúncia.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão no plenário da Alerj antes de seguir para análise do Governo do Estado. Se for sancionada, o Rio de Janeiro passará a contar com uma delegacia dedicada exclusivamente à proteção animal.