O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) que a Polícia Civil do Distrito Federal colha o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo faz parte do inquérito que investiga a apreensão de uma arma de fogo registrada no nome do político.
O armamento foi recolhido pelas autoridades policiais no início desta semana, durante uma fiscalização de rotina em Brasília. A pistola estava sob a posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que trabalha na equipe de segurança do ex-presidente.
Diante do episódio, os investigadores do Distrito Federal solicitaram ao STF a permissão para ouvir os esclarecimentos de Bolsonaro sobre as circunstâncias do transporte.
O pedido formulado pela Polícia Civil sugere que o ex-presidente seja ouvido por meio de videoconferência na próxima quarta-feira (24).
De acordo com as informações do boletim de ocorrência, o item apreendido trata-se de uma pistola de marca Glock, calibre 9 milímetros. O veículo em que a arma se encontrava acabou parado por uma blitz da Polícia Militar na última segunda-feira (15).
Na abordagem, o funcionário do GSI explicou que a pistola estava sendo levada para um serviço de manutenção e reparo mecânico. No entanto, os policiais constataram que a arma não estava acompanhada do seu respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). Os agentes realizaram uma consulta imediata ao sistema eletrônico de controle mantido pelo Exército Brasileiro para checar a situação do armamento. A pesquisa no banco de dados federal confirmou que a pistola está devidamente registrada e pertence ao ex-presidente da República.
A corporação informou que a documentação da arma de fogo está em situação completamente regular junto aos órgãos competentes. Mesmo assim, a pistola precisou ser recolhida administrativamente pela Polícia Civil porque o documento físico ou digital não foi apresentado no ato da fiscalização.
A legislação brasileira exige o porte obrigatório do certificado de registro sempre que o armamento estiver sendo transportado em vias públicas. Com a autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, o procedimento investigativo avança para colher as justificativas formais da equipe de segurança.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão do STF ou sobre o agendamento do depoimento virtual na próxima semana. O depoimento deve esclarecer se o transporte da pistola sem o documento obrigatório configurou apenas uma falha administrativa dos responsáveis.